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Consultoria Farmacêutica

Como faço para habilitar minha farmácia para manipulação veterinária?

1ª ETAPA: IDENTIFICAR A DEMANDA POR PRODUTOS VETERINÁRIOS EM SUA REGIÃO

Nesta etapa você vai fazer um levantamento dos ativos que pretende trabalhar. Para tal, você pode se basear nas receitas que eventualmente aparecem, e também em uma pesquisa de mercado com os médicos veterinários de sua cidade e da região, identificando o que eles mais prescrevem. Depois de listar os ativos, você deve pesquisar a classe da susbtância. Este procedimento é importantíssimo para a próxima etapa, pois, as estruturas físicas requisitadas pela legislação, são baseadas nesta definição, ou seja, são os ativos que você vai manipular que irão definir a estrutura física que você precisará ter.



2º ETAPA: LER E COMPREENDER A LEGISLAÇÃO E SUAS REQUISIÇÕES

Primeiramente, recomendo que vocês estudem as seguintes legislações:

-Decreto nº 5053/2004

-Instrução Normativa nº 11/2005

-Instrução Normativa nº 25/2012

-Instrução Normativa nº 41/2014

Sobre estas, nos cabe esclarecer:

De acordo com a Instrução Normativa nº 41/2014 pode-se manipular, no mesmo laboratório, preparações humanas e veterinárias. Isso mesmo! Você, que já tem uma farmácia magistral e manipula medicamentos e produtos de uso humano, também pode manipular produtos de uso veterinário.
ATENÇÃO: esta normativa não lhe isenta da obrigatoriedade de possuir autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para a manipulação de medicamentos e produtos para animais. Afinal, da mesma maneira que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA precisa conceder autorização para seu estabelecimento manipular medicamentos e produtos para humanos, o MAPA precisa lhe autorizar manipular medicamentos e produtos para os animais, ainda que estes sejam de uso comum. Note o que diz o Decreto nº 5053/2004, art. 4º: “Todo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário para si ou para terceiros deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para efeito de licenciamento. ”

Para manipular produtos das classes: penicilâmicos, cefalosporínicos, citostáticos, hormônios e pesticidas, é obrigatória a existência de instalações separadas, dotadas de sistemas de ar independente, para a fabricação de cada um, sendo permitido a produção em campanha, nas mesmas instalações, para produtos da mesma classe terapêutica e mesma natureza, desde que sejam adotadas as precauções específicas e sejam realizadas as validações de limpeza e de descontaminação necessárias,
Para manipulação de medicamentos controlados (mencionados na IN 25/2012), é necessário ter a Autorização do MAPA.
Portanto, se você não tem como ampliar sua farmácia, você terá que definir as classes que pode manipular, de acordo com a estrutura que você já possui.

Como podemos notar, não existe desculpa para não manipular medicamentos e produtos vet, pois, a maioria deles pode ser formulada com ativos de uso comum (humano e veterinário). E isso significa que, com sua atual farmácia magistral, certamente você consegue atender muitas demandas do mundo veterinário, é só solicitar de maneira correta a autorização do MAPA para começar a atuar neste segmento.

Então pesquise, leia, compreenda e vamos planejar! E, se tiver alguma dúvida, fale conosco. Estamos dispostos a participar ativamente do sucesso de seu negócio neste novo mundo da manipulação veterinária!

E não deixe de acompanhar o blog: na próxima sexta-feira vamos falar sobre as adequações necessárias na estrutura, procedimentos e registros exigidos pelo MAPA.

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